Alvara de funcionamento exemplo

317 palavras 2 páginas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE TRIBUTOS- CADASTRO COMERCIAL- FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Alvará de Licença para Funcionamento
Inscrição. Municipal: 1-17.377-63-83
Denominação Social: Custom Made - Customização de Roupa Ltda.
Endereço..................: Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 207
Atividade..................: Customização de camisetas
Pelo presente Alvará de Licença Ordinário que lhe é concedido nos termos das leis municipais em vigor, está autorizado a operar neste município no período de: Prazo indeterminado, nos dias: Segunda a sexta das 8 horas as 17 horas, devendo cumprir a rigor as exigências estabelecidas.
A transgressão a qualquer dos itens abaixo ou quaisquer alterações nos dados cadastrais sem a devida comunicação, implicará na suspensão do presente Alvará, conforme legislação municipal em vigor.
1. Este Alvará só terá validade com a apresentação do ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e alvará sanitário na validade.
2. A licença será cassada e determinada o fechamento do estabelecimento a qualquer tempo desde que deixe de existir as condições que legitimaram a concessão deste alvará.
3. Deverá manter a ordem no Funcionamento do Estabelecimento comercial, sem haver perturbação ao sossego Público de qualquer natureza.
4. É proibido jogar lixo ou sujar a via Pública de qualquer natureza.
5. É proibido a colocação de placas de propaganda, mesas, cadeiras, objetos mostruários e mercadorias de quaisquer natureza nas calçadas ou no passeio das vias publicas
6. É proibida a propaganda e publicidade através de qualquer aparelho sonoro.
7. É proibido qualquer tipo de eventos musicais e a realização de jogos neste estabelecimento, salvo licença especifica através de alvará de diversões publicas.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2013.

Luis Carlos Cardoso Newton Cavalcanti de Noronha Diretor de tributos

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