Aluno

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - FASA
CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS
DISCIPLINA: MONOGRAFIA
ORIENTADOR: JOÃO ALBERTO DE ARRUDA

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM
ANTECIPAÇÃO NO ICMS

JEAN CARLOS DO CARMO
RA: 20101902

Brasília, 2005

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JEAN CARLOS DO CARMO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM
ANTECIPAÇÃO NO ICMS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do Centro
Universitário de Brasília – Uniceub.
Orientador: Professor João Alberto de
Arruda

Brasília-DF, 2005

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JEAN CARLOS DO CARMO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM
ANTECIPAÇÃO NO ICMS

A banca examinadora verificou e avaliou a presente monografia. Após a apresentação pelo acadêmico, os membros opinaram pela sua aprovação.

Brasília/DF, _____junho de 2005

____________________________
Professor
Coordenador de Monografia do Departamento

Professores que compuseram a banca:

_________________________________
Prof. (orientador)
Departamento de Contabilidade do Uniceub
Nota atribuída
_________________________________
Prof.
Departamento de Contabilidade do Uniceub
Nota atribuída
_________________________________
Prof.
Departamento de Contabilidade do Uniceub
Nota atribuída

Brasília-DF, 2005

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF

Constituição Federal

CTN Código Tributário Nacional
EC

Emenda Constitucional

LC

Lei Complementar

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação.
IOF

Imposto sobre Operações Financeiras

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
IPTU Imposto sobre Propriedade