Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO ______________________, SP.

Processo nº

__________________________, brasileiro, ___________________, ______________, portador da Cédula de Identidade RG: ____________ e do CPF ____________ (docs. anexos), residente e domiciliado na _______________________________, bairro: ___________, CEP: ___________, na Cidade e Comarca __________, por seu advogado ______________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do menor impúbere _________________________________________, representados por sua mãe, _________________________________, brasileira, _______________, residente e domiciliada na na _______________________________, bairro: ___________, CEP: ___________, na Cidade e Comarca __________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração (doc.), onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família.

Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

DOS FATOS

Em xx, foi prolatada sentença pelo M.M. Juízo do _________ de Família e Sucessões, determinando o desconto em folha de pagamento na base de __________ dos salário mínimo, ou seja, R$ ____________ em favor do ora menor.

Entretanto, o Alimentante foi dispensado da empresa em que trabalhava.
Mesmo diante das dificuldade financeiras, o Requerente vem depositando o valor da pensão de acordo com os ganhos de seu seguro desemprego.

É importante verificar que as despesas do Requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou