alimento

341 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CURADA

Mariatinha da Hora Nove, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade 0172518498 e do CPF 010198774-17, residente e domiciliado na cidade de Dodoi, na rua da esperança nº12 , CEP 40105380, por seu advogado (doc. 1), infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM
PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de

Martinhozinho da Hora , brasileiro, solteiro, dono de rede de hotelaria, portador do RG 0932578493 e do CPF 02023899576, residente e domiciliado na cidade de Itaunada, na rua do itau nº 3, CEP (nº do 4012098, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS
Mariatinha da Hora Nove foi casada com Martinho do Pingo por mais de 4(quatro) décadas, tendo tido com a mesma somente um filho, Martinho.
Com o falecimento da esposo , em razão de grande tristeza, a Requerente deixou de trabalhar.
Já com 72 (setenta e dois) anos, tendo em vista a idade avançada de Mariatinha da Hora Nove e o fato de não receber aposentadoria, a Requerente começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes.

DO DIREITO
Observando o disposto no art. 229 da Constituição Federal, tendo em vista que o Requerido é o único filho do Requerente, conforme comprova a certidão de nascimento (doc. 2), e Mariatinha da Hora Nove é considerada idosa, art. 1º da Lei 10.741/03, Arlindo têm o dever de ajudar e amparar o pai na velhice.
Art. 229, CF. Os pais têm o dever de assistir,criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.Art. 1º, Lei 10.741. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, em seus artigos 11 e 12 diz que os alimentos

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