alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRETOS –
ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCESSO Nº 0008939-142013.826.0066
Registro sob o nº 593/2013
AÇÃO PENAL

JOÃO

MIRANDA

DA

SILVA,

denunciado e já qualificado na Ação Penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através

de seu

procurador signatário,

à

presença de Vossa Excelência, oferecer suas :
ALEGAÇÕES FINAIS,
Na forma seguinte:
SINOPSE FÁTICA

Narra a denúncia que o acusado JOÃO MIRANDA DA SILVA, qualificado rompimento

a

fls.

de

10,

tentou

obstáculo

subtrair,

consistente

para na si,

mediante

destruição

da

maçaneta e retrovisor do automóvel Zafira, placas DQP-2557,
Barretos/SP, 1 carteira de couro, modelo feminino, cor marrom, marca Guess, um óculos de sol, marca Oakley modelo feminino e um toca CD , cor preta marca GM, objetos avaliados em R$
2.100,00 (cf. Auto de Avaliação de fls. 34/35) e não conseguiu

consumar o crime de furto a cuja execução deu inicio por circunstancias alheias e sua vontade.
Por

tal

razão,

foi

JOÃO

MIRANDA DA SILVA denunciado como incurso nas sanções do
Artigo 155, parágrafo 4º, I, c.c Artigo 14, II, ambos do Código
Penal Brasileiro.

I.)

O Réu encontra se processado perante este Respeitável Juízo, pelo cometimento do crime previsto no Artigo 155, parágrafo 4º, I, c.c Artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.
Durante a instrução criminal, não foram

colhidas

provas

que

autorizem

o

decreto

condenatório.
De tudo que nos autos consta torna –se confuso o conjunto probatório, senão vejamos:Não foi encontrado com o Réu a res furtiva pois os objetos descritos na denuncia, ou seja 1 carteira de couro, modelo feminino, cor marrom, marca Guess, um óculos de sol, marca Oakley modelo feminino e um toca CD , cor preta marca GM, encontravam-se no interior do veiculo.
No relatório de fls. 38, 39 e 40 a
Autoridade