ALEGAÇÕES FINAIS

321 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA CÍVEL PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - ESTADO DO TOCANTINS.

Autos sob n° 1790-20.2014

CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, pedreiro, portando da identidade RG sob n° 184.934-9 e inscrito no CPF/MF sob n° 111.777.888-09 residente e domiciliado à Avenida Rui Barbosa, 2001, Centro, Condonópolis/TO - CEP 83.000-000, por seus advogados infra assinados ( documento procuratório em anexo), nos autos da Ação de Usucapião Especial Urbana, em que contende com NOBERTO DA SILVA, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 454 do Código de Processo Civil, apresentar sua ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – Restou provado, durante a instrução processual, a problemática a cerca autenticidade da prova pericial, o que de fato tolhe o devido discernimento da autoridade jurisdicional em julgar a ação correta.
II – Com a devida vênia é imperioso observar o depoimento pessoal do Sr. Edgar Peixoto, a saber, confinante do autor que possui imóvel com a mesma metragem e área total de 353,77 m2.
III – De outro modo, resta ainda impossibilitado a decisão do presente mérito devido existir ação reivindicatória de propriedade, neste mesmo juízo, a qual foi proposta, no ano de 2007, onde o ora autor fora devidamente citado, e ainda aguarda decisão. Diante disto é mister apensar este caderno processual àquele.
IV - De tal sorte a pretensão do autor não encontra guarida, haja vista, a interrupção do prazo contínuo de posse realizada no ano de 2007, pela ação suso citada. Não percorrido o interstício necessário resta impossível a presente demanda.

Nestes termos, pede deferimento.

Condonópolis, 09 de junho de 2014.

Dra. WATYLLA A S DE SOUZA Dr. OSCAR A. ROCHA JÚNIOR OAB/TO 09.493 OAB/PR 00.002

Dra. MARILIA DUARTE
OAB/TO 20.492
ANEXOS

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