ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

Processo nº

LEONARDO TOLENTINO BATISTA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e estagiário do UniCEUB – NAJ/BRASÍLIA, com fulcro no art. 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, oferecer

ALEGAÇÕES FINAIS

Pelos fatos e fundamentos a seguir.

I – DOS FATOS

Trata-se de ação movida pelo Ministério Público contra LEONARDO TOLENTINO BATISTA, denunciado pelo delito previsto no art. 171, caput, do Código Penal.
A denúncia narra que no período compreendido entre 30/10/2010 e 05/11/2010 em horário comercial, o denunciado teria obtido para si, vantagem indevida em prejuízo alheio, induzindo e mantendo em erro, mediante artifício as possíveis vitimas mencionadas logo a seguir.
Os autos constam que o denunciado teria por meio de equipamento “chupa cabras” conseguido dados cadastrais das pessoas/clientes que utilizavam seus cartões para pagamentos de suas contas em estabelecimentos comerciais e clonava-os. Com os dados clonados o acusado teria se passado por agenciador de milhagens para aquisição de passagens aéreas com possíveis descontos conseguidos junto as companhias aéreas, e passaria esses descontos a seus possíveis clientes.
Assim, teria o acusado negociado com MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA passagens para Salvador/BA, para ela e TIAGO DINIZ DE OLIVEIRA com embarque no dia 05/11/2010 e retorno no dia 07/11/2010, pelo preço praticado por negociadores de milhas.
Dessa forma o denunciado teria no dia 04/11/2010 utilizando de informações privilegiadas conseguido comprar passagens na empresa aérea CIA AVIANÇA, para MARCIA e TIAGO, no valor de R$ 1.072,48 (mil e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), pagando com o cartão de créditos DINERS/CREDICARD nº 36490100283564, de titularidade de MARTINHO SEIITI ONO enviando a confirmação da compra para