alegações finais- homicidio tentativa

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA xxxxxx DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx.

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA.
RÉU: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, II e IV c/c art.14, II ambos do CPB (duas vezes), vem perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, expondo o que se segue para, ao final, requerer:

Trata o presente caderno processual de Ação Penal Pública Incondicionada, em que é apurado crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade e dissimulação (Art. 121, §2º, II e IV c/c art.14, II ambos do CPB (duas vezes), tendo o réu negado a autoria, em sede de interrogatório perante esse Juízo.

A denúncia de fls., como proposta de acusação, restou desmentida pela prova produzida na instrução criminal, no que diz respeito à motivação e modo de execução.

A prova colhida através das testemunhas arroladas pelo representante do ministério público apenas dá a certeza da autoria, em torno do acusado, sem qualquer referência à participação, e muito menos da motivação fútil e da dissimulação, como qualificadoras, na sustentação do representante do “parquet”.

O mesmo ocorreu com a oitiva das testemunhas referidas e oitivadas por decisão desse r. juízo.

Por sua vez, a vítimaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxse contradiz em seu depoimento, pois não sabe ao certo quem estava na moto pois avistara mal por estar longe e o piloto e o passageiro usando capacete.

O fato ocorreu, no dia 15 de janeiro de 2014, conforme atesta a prova produzida nos auditórios desse r. juízo.

Duvidosa a autoria em relação ao acusado, efetivamente negada, e no próprio contexto probatório, de natureza circunstancial, já que não existem testemunhas oculares do fato.

O acusado nega