Alegações finais

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 23 de junho de 2012
Alegacoes finais
Alegações finais
Proc. Crime nº – Vara Criminal da Comarca


A.: JUSTIÇA PÚBLICA
R.: ......................................


ALEGAÇÕES FINAIS
MM. JUIZ,




Pela presente ação penal o Ilustre Promotor de Justiça denunciou o réu ................... como incurso no art. 157, parágrafo 2.º, incisos I e II do Código Penal, pleiteando a sua condenação nostermos da denúncia.
Data maxima venia, porém, razão não lhe assiste, porquanto a tanto não autoriza o conjunto probatório carreado para o bojo dos autos.
Com efeito, Nobre Magistrado o acusado, ao ser ouvido em juízo, negou a acusação que lhe foi feita, afirmando não ter participado do roubo mencionado na denúncia.
Afirmações confirmadas pelo outro réu,...................., que quando ouvido em juízo, às fls.............., disse:
"... que na verdade mora numa casa que faz fundos com os fundos da casa de Juliana; que pulou o muro da casa desta e furtou-lhe a bicicleta; que o fez sozinho ..."
Como V. Exa. pode observar os depoimentos dos réus se coadunam, donde se pode concluir pela inocência do réu Alexandre.
Tampouco o reconhecimento que avítima ........................ realizou, declarando ser ................
um dos ladrões que levou-lhe a bicicleta, não pode ser considerado como prova conclusiva.
Todavia, se V. Exa. considerar que nos autos do processo existem provas que incriminam o réu .............................., deve-se considerar que as provas apresentadas pela promotoria para sustentar a tese do roubo qualificadosão insuficientes e ineficazes.
Em suas alegações finais (fls. ...........) o Ilustre Representante do Ministério Público diz que:
"A prova colhida demonstra de forma inequívoca que os réus previamente ajustados e mediante grave ameaça exercida com arma, subtraíram a bicicleta que estava na posse de Juliana..."
Com efeito, a defesa refuta a existência da grave ameaça exercidacom arma, bem como o ajuste existente entre os réus, ambas circunstâncias, sem qualquer respaldo no conjunto probatório.
Por ocasião das alegações preliminares, já dissemos que a denúncia era inepta porque não descreveu em que teria consistido a grave ameaça, e o inquérito policial não esclarecia. Agora, sob o crivo do contraditório regular, resultou de vez afastada qualquer eventualocorrência de grave ameaça empregada como meio para a subtração da res furtiva. Mas insistiu a acusação que a grave ameaça foi exercida com arma...
Ora, a que arma refere-se a acusação, se esta em nenhum momento foi encontrada, ainda que o réu tenha sido preso em flagrante delito?
A única prova apresentada pela Promotoria é o depoimento da vítima que, não obstante já tenha sidoressaltada a fraqueza desta prova, disse quando ouvida em juízo (fls. .....):


"...que não chegou a ver se de fato o ladrão portava uma revólver, ou qualquer outra arma; que começou a gritar por socorro, os ladrões se afastaram ..."
Assim, V. Exa. pode observar que o elemento comprobatório da grave ameaça é um depoimento eivado na incerteza. Além do que, contraditória foi a atitude davítima, que gritou por socorro ainda na presença dos ladrões. Reação pouco provável para alguém que se sinta gravemente ameaçado por suposta arma.
Vê-se portanto que em nenhum momento a grave ameaça a que se refere a acusação ficou caracterizada, impondo-se a desclassificação do fato típico como roubo e o seu devido enquadramento como furto.
Nesse sentido a jurisprudência:


"Graveameaça tipificadora do crime de roubo deve esboçar-se em termos de realidade exterior, não bastando seja a criação imaginativa da vítima" (TACRIM–SP – AC – Rel. Barreto Fonseca – JUTACRIM 89/294).
"Caracteriza-se o delito de furto, e não de roubo, se a ameaça que teria sido feita à vítima não fica devidamente comprovada". (TACRIM-SP – AC. – Rel. Heitor Prado – RJD6/148).


Uma...
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