Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%

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Alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho cresce até 500%
Alterações na metodologia do SAT elevaram número de atividades econômicas de alto risco de 138 para 730.
Renato Carbonari Ibelli - 1/2/2010 - 22h43
Patrícia Cruz/LUZ
O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor vai enviar documento de manifestação contra novo SAT.
A nova metodologia de cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que vigora desde o início de 2010, pode aumentar em até 500% a alíquota do seguro, conforme um estudo realizado pela consultoria Tendências a pedido do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. Além desse ônus, as empresas que integram o grupo reclamam de falta de clareza nos métodos usados para a definição das novas alíquotas do SAT, contribuição incidente sobre o valor da folha de pagamento.
Diante desse quadro, empresários e entidades de classe participantes do Fórum preparam um manifesto contra as modificações, que deve ser levado a Brasília nos próximos dias.
As mudanças são consideradas inconstitucionais pelos empreendedores. Isso porque elas não passaram pelo Congresso Nacional, mas foram impostas, por decreto, pelo governo federal. Vale lembrar que o Executivo só pode interferir, por meio de decreto, em tributos regulatórios, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os demais, é preciso consenso do Legislativo. Entre os participantes do Fórum estão a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Uma das alterações no cálculo do SAT, que contribuiu para a alta na alíquota, foi a reclassificação do risco de acidente de trabalho atribuído às diferentes atividades econômicas. A mudança fez com que um maior número de atividades fossem classificadas como de alto risco e, portanto, tributadas com base em um percentual mais elevado.
De acordo com o estudo da