Agrotóxicos

Destino das embalagens de agrotóxicos e seus impactos Pretende-se através deste trabalho levantar informações sobre o uso dos agrotóxicos; a destinação final de suas embalagens; seus impactos ambientais; as formas de manejo ambientalmente corretas e os procedimentos de acordo com as normas previstas na legislação.
As embalagens podem ser encaminhadas à reutilização, reciclagem ou inutilização, dependendo da composição do material e das condições em que foram entregues pelo agricultor nos postos licenciados.

Justificativa
Com o uso cada vez maior de agrotóxicos, a orientação fornece o conhecimento do perigo que essas embalagens representam quando má utilizadas, e enfatizam também a importância do descarte correto das mesmas, contribuindo de forma eficiente com a diminuição dos problemas relacionados à saúde pública e contaminação do ambiente e da população.

- Impactos do Descarte Incorreto das Embalagens de Agrotóxicos

O agricultor deverá:
* Lavar as embalagens e inutilizar;
* Armazenar temporariamente na fazenda;
* Devolver no local indicado na nota fiscal;
* Guardar o comprovante por um ano.

Canais de distribuição/cooperativas deverão:
* Ao vender o produto, indicar o local de devolução na nota fiscal de venda;
* Dispor e gerencial o local para recebimento;
* Emitir comprovante de entrega para agricultores;
* Orientar e conscientizar agricultores.

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV)

A indústria fabricante deverá:
* Retirar as embalagens vazias devolvidas nas unidades de recebimento;
* Dar a correta destinação final às embalagens
(reciclagem ou incineração);
* Orientar e conscientizar agricultores.

O poder público deverá: * Fiscalizar;
* Licenciar;
* Educar;
* Orientar e conscientizar agricultores.

LEI Nº 9.974/2000

A Lei no. 9.974/2000 (legislação federal) e o Decreto
Federal no. 4.074/2002; determina responsabilidades para
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