Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

4027 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Empresa A, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ____, nº __, bairro __, Juiz de Fora, CEP: 36.010-012, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. ___, proferida pelo Meritíssimo Juízo da __ Vara Cível do Foro ___ da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de Rescisão Contratual com pedido de Tutela Antecipada, Processo nº 10000001, movida em face da Empresa B, consubstanciados nas razões anexas.
Também, requer seja o presente recurso recebido e processado em seu regular efeito devolutivo, concedendo-lhe o efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Requer ainda, a juntada da guia de custas de preparo, devidamente recolhida.
Por fim, em cumprimento ao disposto no Art. 524, inciso III, do CPC, informa o nome e endereço dos Advogados das partes:

Patrono do Agravante:

Advogado, OAB, Endereço Profissional: Rua ___, CEP: ___, Cidade/Estado.

Patrono do Agravado:

Advogado, OAB, Endereço Profissional: Rua ___, CEP: ___, Cidade/Estado.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: Empresa A
Agravado: Empresa B
Autos nº: 10000001
Vara de Origem: ___

I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE

Consoante se depreende fls. ___, o agravante foi intimado da decisão no dia ___, tendo interposto recurso no dia.__, cumprindo, portanto, a exigência dos 10 (dez) dias previstos em lei.
A questão objeto de recurso reveste-se de urgência, uma vez que em se tratando de competência, a solução se impõe pela evidente gravidade do problema. Portanto, resta imperiosa a adoção do agravo de

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