Agravo De Intrumento Estrutura

890 palavras 4 páginas
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Artigos 522 à 529 do CPC
É montado em duas peças, uma de interposição (encaminhada diretamente ao Tribunal) e outra peça chamada de razões, onde se encontra o conteúdo do recurso

ESTRUTURA DA PEÇA DE AGRAVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... (art. 524, CPC).

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA

MÉVIO, qualificação completa......(art.282,II,CPC) por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação...., Vara..., Processo nº...., que lhe move TÍCIO, qualificação completa...., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fls.... e com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexas.
Requer seja recebido o recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito..... SUPENSIVO: ART. 558 OU ATIVO ART. 527,II do CPC.
OBS: Se a decisão do magistrado for positiva e efeito será suspensivo. Se negativa será ativo.
SUSPENSIVO: Por se tratar de dano de difícil ou incerta reparação (art. 558,CPC).
ATIVO: Para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal (art. 527,III, CPC)
Exemplo do nome do réu no Serasa, o juiz concedeu o pedido de colocar, decisão do juiz é positiva, pede-se o efeito suspensivo.
Exemplo do plano de saúde, urgência em se fazer uma cirurgia, o plano negou, em decisão judicial o juiz negou, pede-se o efeito ativo.
Se o juiz deu uma decisão que você não quer que produza efeitos, você a agrava, visando que a decisão não produza efeitos. Efeito suspensivo.
Agora, se você quer que o juiz conceda a cirurgia, exemplo, e o pedido não é aceito, pede-se para que o Tribunal dê um efeito ativo, concedendo o requerido. Efeito ativo.

Informa o nome e endereço dos advogados - (art. 524,III, CPC).
Advogado do Agravante: Nome e endereço...
Advogado do Agravado: Nome e endereço....
Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. (art. 511

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