afinal quem manda aqui

CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
FORMULÁRIO PARA REGISTRO PESSOA FÍSICA
Foto 3x4

Ao Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso

Nome:

Sexo: Pai:

Mãe:

Est. Civil: Natural de: Dt. Nasc.:

Nacionalidade:

Observação:

End. Residencial:

Bairro: Tel. Residencial:
( )

Cidade: Estado: Tel. Comercial:
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CEP:

Tel. Celular:
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E-mail: Tel. Referência:
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CPF: Cert. Reservista:

Identidade: Órgão Exp.: Data Expedição:

Título Eleitor: Zona: Seção/ UF:

Ramo que atua na Representação:

D E C L A R A Ç Ã O

Declara como expressão da verdade, responsabilizando-se civil e criminalmente.
Que não possui antecedente criminal em qualquer local do país, ou do estrangeiro, bem como não foi definitivamente condenado no país e no exterior, pela prática de crimes previstos no artigo 4º, alínea “C” da Lei 4886/65, a saber;
Artigo 4º - não pode ser representante comercial:
a) O que não pode ser comerciante;
b) O falido não reabilitado;
c) O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infame, tais como: falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
d) O que estiver com seu registro comercial cancelado por penalidade.
Que não exercia a representação comercial autônoma antes da Lei 4886/65, e tão pouco recebeu qualquer comissão remuneraria do seu exercício, assim como não representa nenhuma empresa no momento, pretendendo o registro para o futuro exercício da profissão;
Estar ciente que o atraso, por mais de 12 meses, no pagamento da contribuição devida ao COREMAT implicará no impedimento legal do exercício profissional, ficando com débito em aberto até a baixa do registro;
Reconhece que o Registro perante o