AFEC JV CONSTITUCIONAL

AFEC – TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO:

1) Levando em consideração o texto, apresente uma concepção tradicional do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Entende-se que sempre que houver um conflito entre um particular e o interesse público coletivo, deverá então prevalecer o interesse público. Essa é uma faculdade atribuída à administração pública, devido a atuação em determinado interesse.

2) Apresente as razões da desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e uma nova concepção, de acordo com essa desconstrução.

O autor afirma que para uma eventual desconstrução da supremacia do interesse público enquanto premissa do Direito Administrativo esta dependerá da possibilidade de determinação objetiva do conceito exato de interesse público, pois tal requisito não pode ser concedido somente a partir da concretização de normas vigentes. Porém devemos salientar que o autor nos da a entender que a desconstrução do princípio da supremacia do interesse público não é suficiente apenas, e também sua reconstrução, a partir de ponto da submissão aos valores elencados pela Constituição, levando em consideração a proporcionalidade dos interesses conflitantes, no caso concreto.

AFEC – TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO:
1) Levando em consideração o texto, apresente uma concepção tradicional do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Penso que todas as vezes que houver um conflito existente entre um particular e o interesse público, este deverá prevalecer sobre aquele, sendo essa uma característica atribuída _a administração pública devido a sua atuação.

2) Apresente as razões da desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e uma nova concepção, de acordo com essa desconstrução.

Gustavo Binenbojm afirma que para uma possível desconstrução da supremacia do interesse