ADOÇÃO UNILATERAL

1649 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE _____________.

JOSÉ ..., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° ..., inscrito sob o CPF nº ..., residente e domiciliado em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., representado por seu procurador ..., ..., ..., Advogado, portador do RG n° ..., inscrito sob o CPF nº ..., OAB ..., com escritório em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., onde recebe todas as comunicações processuais de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA COM A GENITORA

da criança PEDRO ..., nascida em ..., filho de MARIA ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE

Requer o Autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no disposto na Lei 1.060/50, em virtude de não ter condições de arcar com os encargos processuais sem que haja prejuízo para seu sustento e de sua família, inclusive o sustento do adotando, conforme declaração em anexo (doc. 1).

DOS FATOS

Pedro ..., atualmente com 13 (treze) anos de idade, é filho de Maria ..., sendo seu genitor João ..., conforme atesta a certidão de nascimento (doc. 1), e este abandonou a família há mais de 10 (dez anos sem nunca mais ter procurado pelo filho.

Maria ..., a genitora da criança é atualmente cônjuge do adotante, conforme atesta a certidão de casamento (doc. 2), e desde então, o adotante é a referência paterna da criança, tendo despendido todos os cuidados necessários, além de afeto e carinho.

O adotante sempre exerceu a figura de pai, participando de todos os atos da vida da criança. O relacionamento do adotante com a criança é de pai e filho. Ocorre que constantemente é impedido de exercer os atos civis da criança, que só são permitidos por aquele que detiver a guarda.

O Autor tem condições de propiciar à criança um desenvolvimento saudável e

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