Adoção Homoafetiva

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO
ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO
CONSTITUCIONAL

NADIA CAROLINE
PANNARONI SOBRINHO
RA: B42HFF-6
PROFESSOR ORIENTADOR:
CIBELE MARA DUGAICH

UNIP - SÃO PAULO
MAIO/2014

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1
1.1 PROBLEMA......................................................................................................1
1.2 OBJETIVO........................................................................................................3
1.3 METODOLOGIA...............................................................................................3
1.4 JUSTIFICATIVA................................................................................................3
II DESENVOLVIMENTO
2.1 CONCEITO DE ADOÇÃO................................................................................4
2.2 NATUREZA JURÍDICA.....................................................................................5
2.3 REQUISITOS....................................................................................................5
2.4 LEGITIMADOS A ADOTAR..............................................................................6
2.5 CONSENTIMENTO DO ADOTANTE...............................................................6
2.6 HABILITAÇÃO..................................................................................................8
2.7 ADOÇÃO INTERNACIONAL............................................................................9
2.8 ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA........................................................................10
2.9 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA...................11
3.0 O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS......13
3.1 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................14
III CONSIDERAÇÕES