Adoção em face da Lei de adoção(Lei 12.010 de 2009)

Adoção em face da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009)

SIMONE FERREIRA DA SILVA Nº42
ALUNA DO 5º SEMESTRE B, DO CURSO DE DIREITO.

DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO

Resumo: O presente traz uma abordagem visa que esclarecer as novas orientações que estão sendo implementadas pela Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009, a chamada Nova Lei Nacional de Adoção, que está expondo as principais alterações que vieram provocar nos dispositivos legais, seus objetivos e aplicação prática.

Palavras – Chave: Adoção, Principais Aspectos, Alterações Legais.

1. Introdução

A Nova Lei Nacional de Adoção teve sua apresentação em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (DANTAS, 2009, p. 1.1)
Formou-se assim uma Comissão Especial para apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, teve diversas audiências públicas e, quando foi aprovada na Comissão Especial. O Projeto passou para a votação e aprovação do Plenário na data de 20 de Agosto de 2008.
Após a aprovação no plenário deu-se seguimento para o Senado Federal e, em 15 de Julho do mesmo ano houve a aprovação pelo mesmo, e em seguida com a respectiva sanção do Presidente da República em 29 de Julho. Sua publicação no Diário Oficial da União foi em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrou em vigor na data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá aumentar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, quando houver impossibilidade em casos como estes, com parentes próximos. Que estejam dispostos a dar apoio ao menor de forma digna. O presente estudo analisará as mudanças e o que a lei traz de novo, em uma análise comparativa com os dispositivos anteriores, verificando as vantagens e desvantagens da Lei Nacional de Adoção.

2. Principais Aspectos da Adoção. A adoção é considerada pela doutrina