Adolescente

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: DA PROTEÇÃO
INTEGRAL ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Gisele Dayane MILANI1
Mariza Cardozo de OLIVEIRA2
Juliene Aglio de OLIVEIRA3
RESUMO:A partir do presente artigo pretende-se discutir o contexto que proporciona o debate sobre o adolescente autor de ato infracional baseado na proteção integral. Para isso foi realizado um breve resgate sobre a história do direito juvenil. As determinações sócio-históricas auxiliaram a discussão para o entendimento da conjuntura que o adolescente em conflito com a lei se insere e se a territorialidade tem rebatimento na exclusão social e com os delitos cometidos.
Para alicerçar o artigo utilizamos: Saraiva, Volpi, Estatuto da criança e do adolescente dentre outros, para ao final, apresentar o perfil dos adolescentes em conflito com a lei atendidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da
Assistência Social de Presidente Prudente: Medidas Socioeducativas de
Presidente Prudente. Por meio deste artigo, objetiva-se aguçar a (re)formulação de novas posições a respeito, que quebrem, desmistifiquem e desvelem as posturas preconceituosas em relação ao assunto, com o intuito de alargar o horizonte de reflexão.
Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei. Perfil. Medidas sócioeducativas. 1 INTRODUÇÃO

A partir do trabalho é pretendido apresentar o contexto

sobre o

adolescente autor de ato infracional baseado na proteção integral. Para isso será
Discente do 5º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. e-mail: [e-mail]. Aluna voluntária do Programa de Iniciação Científica.
Discente do 3º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. e-mail: [e-mail]. Aluna voluntária do Programa de Iniciação Científica.
Docente do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de