O que é adolescente

O que é adolescente?
A adolescência é a transição entre a dependência infantil e a autonomia adulta, caracterizada por transações afetivas relacionais, sociocognitivas, sexuais, identitárias e normativas, de lutos e desilusões, de prazer e gozo, as quais não ocorrem sem angustia ou conflitos (Selosse, 1997).
Segundo Áries, 1981
A adolescência consolidou-se apenas a partir do século XIX, pois nesse momento histórico, o conceito de núcleo familiar e reestruturada e, por consequência, o interesses nas características que pontuam a transição para a vida adulta.
A adolescência, delimitada pelo ECA como o período de idade entre os 12 e 18 anos, e compreendido como uma etapa essencial e especifica do desenvolvimento humano, com necessidades e direitos definidos.
O que é considerado “Atos Infracional”?
De acordo com Aquino (Revista Jurídica Consulex, n° 193, p. 40, 31 de Janeiro/2005).
O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (doravante ECA)
O ECA trata do ato infracional, conceituando-o em seu artigo 103 senão vejamos: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”.
Focault (1975/2000, p. 153)
Define “Infrator” como aquele que infringiu as normas jurídicas estabelecidas, enquanto o “Delinquente” é a condição a que o sistema