Adoção Homoafetiva

Páginas: 6 (1473 palavras) Publicado: 17 de agosto de 2014
1. TÍTULO
Análise de Aspectos Psicológicos e Sociais no Tocante a Adoção Homoparental e a Necessidade de Regulamentação.
2. TEMA
Adoção por casais homoafetivos

3. JUSTIFICATIVA
Sabe-se que no Brasil segundo informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 4.200 crianças aptas à adoção e 25 mil casais pretendentes. Todavia a maioria dos casais, cerca de 80%, tem a pretensão deadotar bebês de até três anos de idade e apenas 7% das crianças enquadram-se nessa faixa etária.
Diante dos dados mencionados, observa-se a relevância de verificar a possível regulamentação da adoção homoparental. Tendo em vista a complexidade e polêmica do tema, justifica-se a analise da possibilidade de adoção a partir do conceito contemporâneo da evolução da família abordando também possíveisconsequências psicológicas e sociais ao adotado, com intuito de analisar novas formas de adoção, sempre de modo a possibilitar o desenvolvimento em um ambiente familiar saudável e sem prejuízos para criança e o adolescente.
Não se pode olvidar a existência do preconceito consolidado há décadas, que possui raízes sociais, culturais e educacionais; preconceito este, que não deve ser aporia para aobservação de outras formas de viver.
Diante do exposto, observa-se que a possível regulamentação em relação a adoção homoparental ensejaria contribuições positivas a discrepância demonstrada nos dados obtidos pelo CNJ; ademais vislumbram-se atualmente muitas adoções singulares, todavia com o poder parental sendo exercido por duas pessoas (o adotante e seu companheiro), contudo observa-se umasituação fática que não possui reconhecimento jurídico e só a norma legal é que confere segurança jurídica
4. PROBLEMA
Em que consiste o óbice da invisibilidade jurídica no tocante a modalidade da adoção homoparental? Terá fundamento no repúdio arraigado na sociedade, nas possíveis consequências negativas em relação a formação da personalidade do adotado ou será que o legislador não aprova leisque tutelam minorias alvo de discriminação com receio de desagradar o eleitor.

5. OBJETIVO GERAL
O ponto central a ser abordado é a análise da necessidade de regulamentação da adoção conjunta por entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Analisar o instituto da adoção, incluindo sua conceituação e evolução histórica; demonstrando o surgimento dasfamílias contemporâneas.
- Busca-se em seguida, transcrever considerações no tocante a homossexualidade e breves considerações a respeito das consequências psicológicas e sociais da homoparentalidade.
- E por fim, perquirir o porquê, da timidez da Justiça brasileira ao tratar da questão da adoção homoparental e concluir se há necessidade de promover tutela no ordenamento jurídico.


7.REFERENCIAL TEÓRICO
Para melhor compreensão do tema já referido anteriormente, é preciso entender os aspectos gerais da adoção; a adoção consiste da iniciativa sublime do adotante, este sonha constituir sua prole, em cuidar e amar com responsabilidade crianças e adolescentes; tem fundamento no afeto, no amor e ocorre quando há um exaurimento de todas as possibilidades do infante permanecer em suafamília biológica.
Segundo previsão constitucional, não pode haver discriminação entre filhos biológicos e filhos havidos por adoção, conforme ressalta Maria B. Dias
[...] estão assegurados os mesmos direitos e qualificações aos filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção. Não cabe mais falar em “filho adotivo”, mas em “filho por adoção”. O adotado adquire os mesmos direitos eobrigações como qualquer filho. Direito ao nome parentesco, alimentos e sucessão.1
Destarte a adoção assoma de um parentesco opcional, pois decorre exclusivamente de um ato volitivo. É uma modalidade de filiação denominada civil, sistematizada no afeto e no desejo de amar.
Outro ponto a ser destacado é a repersonificação do conceito de família através da sua evolução, o legislador teve que se...
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