Adoção por homossexuais

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

SÃO LEOPOLDO
2011

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

Trabalho apresentado para a Disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Roberta Magalhães Gubert.

SÃO LEOPOLDO
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema 3
1.2 Delimitação do Tema 3
1.3 Objetivos 3
1.3.1 Objetivos Gerais 3
1.3.2 Objetivos Específicos 3
1.4 Problema 3
1.5 Hipóteses 4
1.6 Justificativa 4
2 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema
A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais.
1.2 Delimitação do Tema
A abertura do Poder Judiciário Brasileiro frente à adoção por casais homossexuais e a relevância dessa decisão na sociedade brasileira. Tendo em vista que não há previsão expressa no ordenamento jurídico da possibilidade da adoção por casais homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça.

1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivos Gerais
Apresentar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, visto que a lei não veda expressamente este ato.
1.3.2 Objetivos Específicos
a) Estudar os requisitos legais para a adoção.
b) Mostrar alguns casos específicos sobre este tema.
c) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
d) Discutir se há ou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar.
1.4 Problema
a) Há, no ordenamento jurídico, previsão de adoção por casais homossexuais ou a lei veda expressamente esta questão?
b) Os magistrados estariam preparados para julgar favorável este quesito?
1.5 Hipóteses
a) Adoção nada mais é do que um determinado casal, que pode ou não ter seus próprios