Adoção por homossexuais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA

CURSO DE DIREITO

ANNYE CAROLINE MONTAGNA

DIREITO DE FAMÍLIA
ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

ARARAQUARA/SP
2013
ANNYE CAROLINE MONTAGNA

DIREITO DE FAMÍLIA
ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Projeto de monografia apresentado à Coordenação de Graduação do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA.
ORIENTADOR: Marco Aurélio Bortolin

ARARAQUARA/SP
2013
Sumário

Sumário 5
AMBITO JURIDICO. Adoção por casais homo afetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8165 14

Introdução
A reflexão realizada nesse trabalho almeja iluminar e contribuir para a análise de um tema que surgiu para a órbita jurídica recentemente, a adoção por casais homossexuais.
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a homossexualidade é uma opção inerente à sexualidade do individuo que essa relação de afeto deve ser respeitada assim como várias mutações da sociedade. Por algum motivo essa criança ou adolescente ficou privado de sua família biológica, o principal motivo da adoção é proporcionar a essas pessoas um ambiente familiar digno, onde seja respeitado e amado, ambiente esse no qual a família é a viga mestre do desenvolvimento, de caráter pessoal e humano.
Adoção é o ato jurídico solene, que observados requisitos legais, pelo qual independentemente de qualquer relação consanguínea é possível trazer para a família do adotante uma criança ou adolescente na condição de filho.
É a realização do desejo externado, trazer o adotando para o seio da família por meios legais.
Sobre o tema diz Orlando Gomes:
É um ato jurídico que é estabelecido,