Adoção internacional

INTRODUÇÃO

A vida humana é um impulso biológico que se desenvolve de forma a dar origem a um ser que nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres. Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção. O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O Código Civil de 1916, estabelecia que somente pessoas casadas - homens e mulheres - maiores de 30 (trinta) anos de idade, após cinco anos do casamento, poderiam adotar crianças. Com a nova legislação em vigor, o Novo Código Civil Brasileiro - Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - houve a diminuição dessa idade, ficando estabelecido que a pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá adotar desde que seja mantida a diferença de idade mínima entre o adotante e o adotado, sendo esta de 16 (dezesseis) anos. Uma das características da adoção é conferir ao adotado a condição de filho com os mesmos direitos e deveres da filiação natural, onde os vínculos de parentesco do adotado com os pais naturais, assim como de seus parentes consangüíneos, são rompidos. Para o direito brasileiro, pai é aquele que cede seu nome na certidão de nascimento do filho, onde, uma vez estabelecido à paternidade por meio do registro civil, decorrem direitos e obrigações, sendo estes, o sustento, guarda e educação. O vínculo da paternidade vai além dos laços consangüíneos. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - criou nova terminologia em família substituta, implantando a idéia de pais sociais, revogando os artigos 373 e 374 do Código Civil de 1916, a qual dizia respeito sobre extinção do vínculo das adoções. Com isso, em relação à família e paternidade, esses