Adoção Internacional

INTRODUÇÃO

Tema e Delimitação

Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009.
Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores.
Através de uma análise crítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção internacional e por que a condiciona a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção.

PROBLEMA

Qual a intenção do legislador ao legislar de uma forma mais específica sobre a adoção internacional?
O que quis o legislador ao exigir que o envio de habilitação à adoção fosse postulado perante a autoridade central em matéria de adoção internacional no país de origem?
Por que a adoção internacional é a última opção para adoção? (Art. 51 § 1º, inciso II)
Por que a adoção internacional é vista como uma medida excepcional?

JUSTIFICATIVA

Em um país onde existem 5 mil crianças colocadas a disposição para adoção e há 29 mil famílias aguardando uma criança para adotar, podemos afirmar que o Brasil é um país onde a matemática da Adoção não funciona1.
A intenção de legislar sobre a adoção internacional no Brasil foi motivada em 1992 quando o deputado francês Leon Schwarzemberg fez uma denúncia no Parlamento Europeu, sobre as condições da adoção em seu país, o deputado revelou que das 4 mil crianças brasileiras adotada irregularmente, na Itália, entre 1988 e 1992, somente 1 mil continuavam com vida.
Devido ao alto número de crianças colocadas em famílias no exterior entre os anos de 1980 a 1990, e sua situação, após a adoção, serem um enigma fez com que a Adoção Internacional tornasse um assunto urgente a ser legislado3.

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1 Cadastro Nacional da Adoção em Acesso em: 03/09/2010.