Admistração

INICIO-Cada vez que a imprensa noticia um crime do qual tenha participado adolescente, voltam à tona apoios a propostas, para a redução da maioridade penal. O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes?
Durante um estudo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que é necessário um estudo mais aprofundado envolvendo a realidade social do país. “A redução da maioridade penal não é a panacéia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país", disse Gurgel.
A proposta de redução da maioridade penal também já foi criticada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além de considerar a medida inconstitucional, uma vez que a maioridade aos 18 anos foi consolidada na Carta Magna de 1988, Cardozo acredita que a mudança agravará a situação do sistema carcerário brasileiro, que está 50% além de sua capacidade. “Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente”, disse Cardozo.
Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.
Encarcerar adolescentes não vai nos trazer paz ou segurança. Vai apenas armar outra de tantas bombas-relógios montadas no sistema penitenciário.

CONCLUSÃO –
Portanto, o que poderia ser feito para não adquirir a redução da maioridade penal e diminuir esses envolvimentos de menores, com crimes, seria o fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a