Administração

DESADIO DE APRENDIZAGEM
DIREITO E LEGISLAÇÃO

TEMAS E NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO.

DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DIREITO E LEGISLAÇÃO

TEMAS E NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração das Faculdades de Iracemápolis da Anhanguera Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração.

ISAFIO DE APRENDIZAGEM
DIREITO E LEGISLAÇÃO

TEMAS E NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO.

Aprovado em: ___/___/___.
Nota:_________________

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr.

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Prof. Dr.

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Prof. Dr.

SUMÁRIO

Introdução 3
Capítulo 1º
Capítulo 2º
Capítulo 3º
Conclusão
Referências Bibliográficas

Introdução

Este trabalho foi elaborado para ter uma visão geral do Direito Civil, de maneira objetiva, de acordo com atual Código Civil, abrangendo sua Introdução, e assuntos co-relacionados como Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos de Personalidade, Conceito e Classificação dos Bens, abrangendo a Legislação.
Com objetivo de análise e compreensão, aplicação, implicação, compreensão também dos conceitos.

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre os indivíduos encarados como tais, ou seja, como membros da sociedade. Sua lei fundamental é o Código Civil que se desdobra em Parte Geral e Parte Especial. A parte geral trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; a parte especial apresenta normas atinentes ao Direito Obrigações (poder constituir relações para consecução de fins econômicos ou civis-contratos, declaração unilateral de vontade e atos ilícitos) Direito de empresa (rege empresário, sociedade,