Administração

Administração Pública

Pólo Volta Redonda

Seminário Temático I

Alexandre de Oliveira Coelho 10213110120

a) Breve Síntese do Texto

O Regime Federalista Brasileiro, em contrapartida a alguns países destacou-se pela desocupação territorial deixada pelos desbravadores, já que os mesmos após esgotarem os recursos locais (busca de índios, metais e pedras preciosas), partiam em busca de novas terras.

Os latifundiários que ali se fixavam, tinham vocação extrativista (cultura de exportação) impedindo assim o desenvolvimento, econômico, social e político, do próprio povo local.

A monarquia constitucional instituída em 1822 sobre todo território nacional, gerou profundas diferenças de renda e desenvolvimento, tendo o povo brasileiro que esperar “um dia” a melhor distribuição de rendas e equidade na oferta de serviços públicos.

A autonomia para tributar dada aos estados pelo ICMS gera distorções graves (Ex. Guerra Fiscal) reduzindo assim a capacidade de investimentos e criação de empregos, causando ainda mais prejuízos aos mais pobres.

Existe uma proposta de reforma tributária do Executivo, em transição na câmara Federal, cuja idéia é tornar a legislação do ICMS única para todos os estados, de modo a corrigir as distorções. Sua negociação inclui a contribuição de cada estado no seu próprio entendimento da matéria. O receio é que tal proposta possa gerar aumento de carga tributária e não simplificação da tributação.

A proposta do Senado é fundir os principais tributos indiretos em um IVA nacional, sendo que esta proposta de mudança no Sistema Tributário pode realmente ter sucesso, como: simplificar as contribuições, aumentar a competitividade da produção nacional, gerar recursos públicos mais equânimes no território nacional, corrigindo assim o engano cometido na última reforma tributária.

b) a importância da noção de federalismo para a Área da Administração Pública

O federalismo é uma importante arma estratégica na