Administração e contabilidade

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

ADRIANO DE CAMPOS SIQUEIRA
Matricula:2010.01.24007-3

PROJETO INTEGRADOR

BELÉM-PA
JUNHO/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO A relação de consumo, ou seja, a relação existente entre consumidor e fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de serviço ganhou ênfase principalmente após a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/90) que foi criada pra efetivar um dos direitos fundamentais da pessoa humana, já expresso na Constituição Federal de 1988, que é o direito a proteção e defesa do “cidadão” consumidor. Assim, ganha destaque as discussões para o estabelecimento de relações de consumo cada vez mais equilibradas que envolvem o pleno gozo da cidadania através da educação dos cidadãos, principalmente da chamada educação para o consumo “sustentável e equilibrada” No entanto, muitas vezes ocorrem problemas no que tange ao fornecimento de produtos os quais são produzidos já com vício na fabricação por haver disparidade nas indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou mensagem publicitária. Essas indicações devem estar em conformidade com o produto e não possuir informações erradas ou