administração pública gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial
Curso: Segurança pública
Professor: Nélio Herzmann
Nome do aluno: Andrew Felipe Leite Passos
Data: 31/08/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
R:
Qualquer tipo de Estado, desde que fundamentado por lei, é um Estado de Direito. Seus fundamentos básicos são: estar moldado sobre os direitos individuais naturais, estar subordinado a normas jurídicas. O Estado de direito existe para delimitar e tutelar as ações pessoais e organizacionais de seus dirigentes evitando o arbítrio e despotismo da autoridade, para qualificar um Estado como Estado de direito terá de ser assegurados os direitos fundamentais do homem (educação, saúde, segurança, etc.), independência dos tribunais e legalidade da administração.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
(2,0 pontos)
R:
O Estado representativo é aquele que tem um representante frente a uma nação, podendo se constituir por revolução, guerra civil ou caminhos democráticos. Os tipos de formas de Estado representativo são:
*monarquia constitucional: é chamada de monarquia constitucional a forma de governo onde a posição de monarca fica estabelecida na constituição local.
* Monarquia parlamentar: que surgiu na Inglaterra, após a grande rebelião, e no resto da Europa após a revolução francesa. Onde o chefe de governo é o Rei e o chefe de