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Páginas: 39 (9521 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015

“Dir-se-ia que os governantes, em nossa época, só buscam fazer coisas grandes com os homens, mas eu queria que pensassem um pouco mais em fazer grandes homens; que valorizassem menos a obra e apreciassem mais o obreiro; que recordassem constantemente que uma nação não pode ser forte por muito tempo quando é débil o homem, e que ainda não foram encontradas formas sociais ou combinações políticasque possam fazer um povo poderoso se é composto por cidadãos pusilânimes e servis”.
TOCQUEVILLE

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Art. 37, § 4º -
Os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

IMPROBIDADE•Houaiss
Ausência de probidade; DESONESTIDADE
ação má, perversa; maldade, perversidade
•Michaelis
Falta de probidade.
Maldade, perversidade, DESONESTIDADE, mau caráter.
•Aulete
Falta de probidade; DESONESTIDADE;IMORALIDADE.
Perversidade, maldade, ruindade.


PROBIDADE
•Houaiss
 qualidade do que é probo;
 INTEGRIDADE (caráter, qualidade de uma pessoa íntegra, honesta,incorruptível, cujos atos e atitudes são irrepreensíveis; honestidade, retidão), HONESTIDADE, retidão
•Michaelis
 qualidade de probo.
 INTEGRIDADE DE CARÁTER; retidão, honradez.
•Aulete
Qualidade de probo; retidão de caráter; INTEGRIDADE; HONESTIDADE
Probidade administrativa: Conduta honesta, íntegra de funcionários públicos na gestão da coisa pública.


I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ÉTICA PÚBLICASete princípios da vida pública (Relatório Nolan, 1995)
INTERESSE PÚBLICO: finalidade, conforme definição constitucional.
INTEGRIDADE: independência em relação a indivíduos ou organizações que possam influenciá-los.
OBJETIVIDADE: mérito, como produto da busca de resultados positivos na gestão da coisa pública.
RESPONSABILIDADE (accountability): submissão a controle permanente eperiódico, interno e externo, formal e informal.
TRANSPARÊNCIA: publicidade, acesso à informações, contraditório, motivação e participação popular.
HONESTIDADE: moralidade, dever de declarar impedimentos e proteger interesses públicos, ainda que contrários aos seus.
LIDERANÇA: atitudes em apoio e de realização desses valores, fazendo-se exemplar.


Questão de ética pública A PROBIDADE ADMINISTRATIVAimpõe a compatibilização das condutas do agentes públicos às premissas e aos paradigmas do Estado Democrático de Direito.
Nesse plano, pois, exige-se da Administração a vivência dos valores consagrados na Carta Magna, a se iniciar pelo respeito à dignidade da pessoa humana e à cidadania, inserindo o cidadão no âmbito de decisões e providências voltadas à identificação e realização dos interessescoletivos.

Questão de ética pública
Ao agente público impõe-se atuar de acordo com os princípios éticos, com lealdade e boa-fé e, assim, com:
•neutralidade em sua decisões,
•reserva em suas manifestações e
•discrição e sigilo profissionais.

Cabe-lhe não aceitar e denunciar as irregularidades que vier a conhecer no exercício profissional e, SEMPRE DISTINGUINDO O HONESTO DO DESONESTO ,exercer suas funções comprometido com a produção de resultados que se mostrem adequados à satisfação do interesse público.

Improbidade x Democracia
“A principal ameaça é a de uma delinquecência do poder derivada da desmoralização dos governos por força da CORRUPÇÃO inextirpada e recorrente. Conquanto seja óbvio que nem todos os homens públicos, nem sequer a maioria destes são corruptos, a imagem quese difunde é que toda a “classe política” o é. Resulta isto de escândalos que rebentam em toda parte, em todos os níveis do Poder, quase todos os dias. Tal situação abre oportunidade para a derrubada das instituições em nome da salvação pública”.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Prevenção e combate à corrupção O Brasil é signitário das CONVENÇÕES:
•INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, de 1996;...
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