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Páginas: 5 (1119 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
1. Indique três diferenças entre:

a) Setor público e setor privado:
I. Forma de Contratação e Demissão (Atuação)
II. Garantias
III. Relações de Trabalho

b) Patrões e empregados;
I. Definição
II. Relação Financeira
III. Função no Setor de Trabalho
c) Estado e Servidores Públicos
I. Definição
II. Função no Trabalho
IV. Administrativa

2) Explique as Razões das Diferenças Encontradasno Item Anterior:

a) Setor público e setor privado:
I. Forma de Contratação e Demissão (Atuação)
O setor público é por excelência, a esfera de ação do Estado, enquanto a esfera privada é de ação dos indivíduos da sociedade civil. No setor privado, empregadores e empregados estabelecem entre si relações contratuais no pleno exercício de sua liberdade negativa. No setor público, a relação que seestabelece entre Estado e servidor é a de representação, não sendo o servidor outra coisa senão agente do poder público.
II. Garantias
Os cargos no setor público e os empregos na iniciativa privada é que o Estado confere aos seus servidores efetivos uma série de garantias inexistentes no mercado – como a estabilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Apesar dessas garantias, o poder público sereserva algumas prerrogativas, sem as quais não poderia ajustar a Administração Pública às mudanças da sociedade e dos interesses coletivos ao longo do tempo. Por exemplo, se por um lado o Estado não pode demitir um servidor estável, por outro pode transformar ou extinguir o cargo em que ele se encontra investido. No caso de extinção, o servidor será posto em disponibilidade, recebendoremuneração proporcional ao seu tempo de serviço, sem trabalhar, até que a Administração o reaproveite em outro cargo.
III. Relações de Trabalho
Diferentemente do setor privado, em que os cargos são criados e as funções definidas discricionariamente pelo empregador, assim como a admissão e demissão dos indivíduos se dão em bases estritamente contratuais, no setor público, os cargos e suas formas deinvestidura serão sempre criteriosamente determinados por lei tendo em vista resguardar o interesse público. O que se assemelha em ambos os setores é que os funcionários tem direito a férias e 13º salário.

b) Patrões e empregados;
I. Definição
O patrão representa o empregador e o empregado é o seu funcionário. Esta relação é estabelecida no setor privado.
II. Relação Financeira
Patrão é quem paga osalário e empregado é aquele que recebe o salário pelo seu trabalho.
III. Função no Setor de Trabalho
Patrão (que tanto pode ser um indivíduo, quanto uma empresa capitalista ou uma associação sem fins lucrativos) é aquele que estabelecerá autonomamente os fins que irá perseguir, e para pôr sua organização em funcionamento, contratará o empregado livremente no mercado de trabalho, atribuindo-lhe afunção que lhe aprouver.
c) Estado e Servidores Públicos
I. Definição
O Estado é o país ou nação. Servidores públicos são agentes do poder público. São todas as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado e que ocupam cargos ou funções na administração Pública.
II. Função no Trabalho
Na estruturação do serviço público, o Estado cria cargos e funções, instituiclasses e carreiras, faz provimentos e lotações, estabelece vencimentos e vantagens, e delimita deveres e direitos para os servidores.
III. Administrativa
O cargo integra o órgão, ao passo que o agente, como ser humano, unicamente titulariza o cargo para servir ao órgão. Órgão, função e cargo são criações abstratas da lei; agente é a pessoa humana, real, que infunde vida, vontade e ação a essasabstrações legais (MEIRELLES, 2008).
Assim como na Administração Privada, aos diferentes cargos são atribuídas diferentes funções, e o acesso a esses cargos se dá por diferentes formas de investidura. Estas derivam da natureza distinta das funções públicas a serem exercidas por cada agente.





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