AD1 EGM

Disciplina “Estado, Governo e Mercado”
Curso: Gestão em Administração Pública
AD1

Questão I Conforme o texto apresentado na Unidade I, o Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Não obstante, não é qualquer organização; pois se fosse assim as organizações criminosas, como por exemplo, nas favelas do Rio de Janeiro, também poderiam ser consideradas como Estado! O que discerne o Estado de outros poderes organizacionais é a legitimidade conferida pelos cidadãos. Sua origem interliga-se ao fato de que, independente de sua vontade, os homens entram em determinadas relações sociais que correspondem a um dado grau de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. Assim, no intuito de ter o reconhecimento social, principalmente da posse, os homens passam abrir mão do uso legítimo da força física e transfere-a ao Estado, dando ao que governa o direito de legitimidade da preservação da liberdade e da propriedade. Dessa forma, o Estado, apresenta duas características importantes, quais sejam: a universalidade, que é a tomada de decisões em nome de toda a coletividade; e a inclusividade, onde todas as esferas da vida social encontram-se ao alcance do Estado. Por último, faz-se necessário o Estado lançar o artifício de três funções para um poder inclusivo societário, ou seja, uma função legislativa – que produz leis e regulamentos – uma função executiva - que assegura o cumprimento das leis – e uma função judiciária – que julga a adequação e aplicabilidade das leis.

Questão II

Levando em consideração a caracterização do Estado, na questão anterior, devemos ter em mente a caracterização do conceito de mercado, que é definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessadas em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. Diante disto, todo o mercado está sujeito de alguma forma de regulação, pois este não é fruto na natureza, mas