Ad legislação social

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso: Administração
Professor: André Luiz Pretto
Nome do aluno: Denis Sadimar da Silveira Chaves
Data: 04/08/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)

A relação empregado-empregador tem seu vínculo caracterizado por alguns requisitos, os quais são: • Trabalho pessoal: O serviço contratado pelo empregador só pode ser realizado pela pessoa física contratada, ou seja, é intransferível a outras pessoas físicas. Em hipótese alguma o empregado pode “mandar” alguém para substituí-lo em uma eventual falta. • Trabalho subordinado: Esta relação tem como uma de suas bases a HIERARQUIA. O empregado está sujeito às ordens do seu empregador ou superiores, bem como o respeito aos regimentos internos da sua empresa, desde que estes não firam as leis trabalhistas. • Trabalho não eventual: O trabalho deve ser realizado de forma contínua e permanente. • Trabalho remunerado: o contrato de trabalho deve prever e especificar o salário do empregado, que, conforme o Inciso VII do Art. 7º, deve ser garantido e nunca inferior ao salário mínimo.

Além destes requisitos, as anotações na Carteira de Trabalho do empregado são a melhor prova de vínculo empregatício. Outra maneira de provar o vínculo empregado-empregador, é através