acordo trabalhista

386 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Processo: xxxxxxxxxxxxxx
ACORDO

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro casado, empresário, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxx ,brasileiro, solteiro, mecânico, RG nº xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxx, assistidos por seus advogados, nos autos da Reclamação trabalhista que a segunda move contra a primeira, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., para dizer que entraram em
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo:
A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes das relações trabalhistas havidas entre as partes, assim como o objeto do processo nº xxxxxxxxxxxxxx, em trâmite perante esta Vara do Trabalho, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.
Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a serem pagos à vista.
Também, acordam que caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante multa cominatória de 10% do valor acertado, tanto quanto, na remota hipótese de não homologação ou qualquer outro motivo que importe no prosseguimento da lide, a compensação dos valores pagos com os que eventualmente venha a ser condenada a Reclamada.
Com o pagamento do referido acordo, o Reclamante considerará à Reclamada a mais ampla, rasa, total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica que uniu as partes, assim como o extinto contrato de trabalho, para mais nada reclamar seja a que título for, em qualquer instância ou Foro.
E, em decorrência da transação havida entre as partes, estas renunciam, reciprocamente, à propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação de emprego, ou

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