Acesso à Justiça - Cappelletti

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROFESSOR: MÁRCIO VIDAL
ALUNA: LARISSA CAVALCANTE DE CAMPOS
TURMA: TERCEIRO ANO NOTURNO

Questão: De que forma a tese sustentada por Cappelletti pode contribuir para o aperfeiçoamento do aparelho jurisdicional brasileiro?

Em sua obra “Acesso à Justiça”, o jurista italiano Mauro Cappelletti apresenta um estudo a respeito das questões que podem contribuir para que a Justiça realmente atinja seus objetivos e possa, antes de tudo, garantir os direitos e não apenas proclamá-los. A análise de Mauro é dividida em quatro pontos distintos: obstáculos a serem transpostos, soluções práticas, tendências e, por fim, limitações e riscos.

Quando se trata dos problemas de acesso à Justiça, Cappelletti apresenta, no livro de 1978, algumas soluções práticas que permanecem vivas nos aparelhos jurisdicionais de diversos países. Essas soluções certamente vêm contribuindo para o aperfeiçoamento do aparelho jurisdicional brasileiro.

De acordo com Cappelletti, essas soluções práticas são representadas por meio de três ondas distintas. A primeira onda nos remete à assistência judiciária para os pobres, que atualmente encontra exemplo na atuação de instituições como as defensorias públicas.

Já a segunda onda está relacionada à representação dos interesses difusos, ou seja, que pertencem a um grupo, classe ou categoria indeterminável de pessoas. É o que ocorre através da atuação do Procon, órgão destinado à defesa dos consumidores brasileiros. Por atuar na resolução de conflitos entre empresas e consumidores, o Procon tem contribuído substancialmente para reduzir as demandas que são levadas ao Poder Judiciário.

A terceira onda, por sua vez, aborda uma concepção mais ampla de acesso à Justiça, com a intenção de atacar as barreiras ao acesso de modo mais articulado e compreensivo e, dessa forma, promover a otimização processual. Os juizados especiais são um exemplo