Acesso a justica e o principio da igualdade

Páginas: 25 (6031 palavras) Publicado: 27 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO
O acesso á justiça tem sido cada vez mais solicitado pela sociedade como um instrumento de afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito.
Na busca pela efetivação destes objetivos, omodo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão do processo, um alargamento dos escopos da jurisdição.
Através do Processo civil, permite-se a distribuição da jurisdição, e assim, a solução de conflitos baseados nos valores consagrados pela nossa constituição federal.
1. OS TIPOS DE ESTADO MODERNO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL
O Estado moderno adotoudiversos modelos de Estado de Direito tendo cada um deles um conteúdo diferenciado que se refletiu de forma diversa sobre os mecanismos de distribuição da justiça e aplicação do direito.
Assim, ao longo da historia, o Estado de Direito teve sua qualificação modificada de acordo com o seu conteúdo predominante, sendo caracterizado em um momento como Estado Liberal, em outro como Estado Social, EstadoDemocrático ou Estado Neoliberal.
Verifica-se, assim, que, após adoção do principio da legalidade como fundamento de organização do Estado, o desenvolvimento dos modelos de Estado baseou-se sempre na submissão ás normas jurídicas de conduta social, entretanto, o conteúdo destas regras variou de acordo com a ideologia preponderante em dado momento histórico e, consequentemente, o mesmo aconteceucom o modelo de Estado de Direito.
1.1 O ESTADO LIBERAL

O liberalismo apresenta-se como uma reação a forma de atuação do Estado absolutista, em que o estado tinha poderes ilimitados, intervindo em todos os setores sociais, bem como está em contraposição aos ideais do estado social, no sentindo em que a atuação estatal deve intervir o mínimo possível nas relações econômicas e sociais . E ainda,segundo Norberto Bobbio, os princípios contidos nos ideais do liberalismo produziram importantes mecanismos de controle de poder através da divisão de poderes do controle do Executivo pelo Legislativo ou Judiciário e do Legislativo pelo Judiciário.
O estado Liberal, além de adotar como premissa essencial de sua organização o principio da legalidade adotou também o principio da Separação dePoderes do estado, caracterizado pela divisão do Poder em três funções que se materializam no Poder legislativo, Executivo e Judiciário, que devem atuar de forma harmônica e independente entre si, respeitando cada um a competência do outro.

1.2 ESTADO SOCIAL

A ideia do Estado Social fortaleceu-se no momento em que o Estado Liberal, com dia concepção individualista de sociedade, não deu maisrepostas eficientes as graves crises sociais, econômicas e politicas ocorridas a partir da década de 20.
O Estado Social buscou integrar as conquistas do Estado de Direito de inspiração liberal com o Estado comprometido com a justiça social, havendo, ainda, uma transposição do enfoque subjetivo, já que o individual cedeu lugar ao coletivo no momento da atuação do Estado na vida dos cidadãos.
NoBrasil não vivemos a experiência de um Estado Social, pois passamos de um modelo Liberal de Estado para o Democrático, o que historicamente fez que não tivéssemos culturalmente difundidos conceitos como cidadania, direitos sociais, participação democrática, entre outros.

1.3 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Caracteriza-se, o Estado Democrático de Direito, por absorver as conquistas do EstadoLiberal e do Estado social, ultrapassando esses modelos no momento em que se posiciona como protagonistas no cenário social, politico e econômico, ou seja, como agente transformador da sociedade.
Há uma interdependência entre o Estado Liberal e o Democrático, defendida por Norberto Bobbio, não apenas pelo fato que aquele pressupôs historicamente este, e consequentemente, assumiu algumas concepções...
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