ACESSO DAS MINORIAS AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO.
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ACESSO DAS MINORIAS AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO.Por DAVIDSON BERNARDES
RESUMO
O presente trabalho busca demonstrar como as ações afirmativas estão cada vez mais presentes nas relações sociais, são ações que desafiam minimizar os grandes abismos sociais e econômicos, por existirem minorias, que podem ser classificadas em grupos discriminados, sejam por questões sociais, raciais, econômicas, entre outras. No presente caso, as ações afirmativas, que se darão por legislações protetivas, por meios de inserção social, irão tutelar o direito de acesso à cidadania destes grupos.
De forma mais especifica abordar-se-á as diferenças hoje existentes e os desafios encontrados para modificação deste cenário no âmbito do mercado de trabalho brasileiro, principalmente em relação à situação dos portadores de necessidades especiais, às legislações vigentes quanto a estes, e às políticas públicas existentes, bem como as ações afirmativas que buscam efetivação dos direitos desta minoria, sendo certo que se dará através de pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se normatização protetiva para o grupo em especifico, buscando-se uma igualdade real/material ao invés de uma igualdade formal, apesar de não se alcançar o seio social, que vê as ações afirmativas como privilegio e não medidas de inserção social e econômica para se alcançar a dignidade da pessoa humana.
Palavras-Chaves: portadores de necessidades especiais – políticas públicas – cidadania – ações afirmativas
1 - INTRODUÇÃO
Para se buscar a preservação do Estado Democrático de Direito, é necessário pensar historicamente como as normas buscam protegê-lo e efetivá-lo. Os direitos do homem consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) traduzem pressupostos básicos para uma vida com dignidade em sociedade. O conjunto de prerrogativas ali exposto busca a manutenção da paz, da justiça, da liberdade, da igualdade e da fraternidade entre os