acao de homologa o de sentenca estrangeira Mariazinha x Fulaninho

Páginas: 4 (798 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 


                                   mariazinha, brasileira, divorciada, profissão, residente e domiciliada no Rio deJaneiro, na Rua (xx), CEP: (xxx), portadora da cédula de identidade n. (xxx) SSPMG e inscrita no CPF: (xxx) através da sua procuradora infra-assinada (doc. 01 - Procuração), inscrita na OAB/RJ, sob o nºxxxx, com escritório na Rua xxxx, Rio de Janeiro – RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna  bem como naResolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação dedivórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra  FULANINHO, britânico,XXXX, residente e domiciliado na Inglaterra, XXXXX – UK ,XXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguiraduzidos.
DOS FATOS
     A Requerente contraiu matrimônio no dia quinze de maio de 2004, no Cartório de Registro Civil xxxx , distrito de xxx, Inglaterra, com FULANINHO, conforme certidão de casamentoanexada (doc. 05).
     Afirma a requerente que depois de dois anos separados de fato, em xx/xx/xxxx, promoveu o pedido de divórcio, a fim de que houvesse cessação definitiva dos efeitos civis domatrimônio, o qual foi aceito pelo Magistrado que tornou a sentença final, definitiva e absoluta no dia 20 de abril de 2011 (doc. 15 e 16).
     Esclarece que a Requerente continuará usando seu nome de casada.    Por conseguinte, o ex-cônjuge da Requerente fez de próprio punho e assinou uma declaração concordando com a homologação da sentença estrangeira, devidamente legalizada no Ministério das RelaçõesExteriores. O mesmo optou por fazer o procedimento no Brasil, antes de retornar para Inglaterra (doc. 20 e 21).
A Requerente tomou ciência que o Requerente inclusive já contraiu casamento na...
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