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Síntese – Análise dos casos abordados
Os textos analisados, “embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” e “direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança” são assuntos bem diferentes entre si, mas há pontos em comum para a sociedade. Ambos incomodam, atraem a atenção e mobilizam a sociedade, causam prejuízos a terceiros e podem terminar em morte, ainda que por diferentes meios.
Todas as conseqüências abordadas em relação aos acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados se devem ao descumprimento da lei, que se aplica o artigo 121, do Código Penal, em caso de crime doloso, e o artigo 302 do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para os casos de crime culposo.
A problemática dos acidentes automobilísticos com vitimas fatais gera duvidas para tipificar se houve dolo eventual ou culpa consciente.
De acordo com o Código Penal, o crime é doloso quando o agente assume o risco de gerar e/ou quando sua intenção conscientemente é de gerar vitimas fatais e assim sendo conforma-se sem qualquer repúdio pessoal com a ocorrência praticada. E genericamente diz-se que é um crime culposo quando o agente pratica o ato criminoso sem intenção de produzir vitimas fatais ou não, mas o faz por imprudência, negligência ou imperícia, situação também inclusa no Código Penal (artigo 18,II).
A situação inicial para os dois conceitos, nesse caso é a mesma, a explosiva mistura de álcool e direção de veiculo automotor, na maioria dos casos em altíssima velocidade e sem qualquer sinal de respeito às leis de trânsito. Porém se há ou não a intenção de praticar o crime, deve ser investigada atentamente caso a caso.
De acordo com o autor, na maioria das vezes, o que acontece na prática é que o motorista não tem consciência das inúmeras conseqüências que pode gerar ao dirigir embriagado, por isso há uma não aceitação dos resultados trágicos, devido a dificuldade de prever e aceitar que um individuo numa