academia

Direito tributario
É o ramo do direito público que estuda a relação do fisco e o contribuinte
Princípios d direito tributário
Legalidade, isonomia ou igualdade, capacidade contributiva, irretroatividade
Anterioridade, não confisco, uniformidade geográfica.
Características do conceito tributário:
É toda prestação paga em dinheiro de maneira obrigatória q n é multa n é
Juros escrita em lei e possui um órgão responsável pela sua arrecadação.
Diferença entre competência e capacidade tributaria:
Competência: é o poder dever de instituir tributos a competência é
Instituída pela constituição federal a fim d q os entes federativos possam
Criar tributo. capacidade tributaria: é o dever d fiscalizar, arrecadar e administrar os tributos.
Espécies de tributo: impostos, taxas, contribuição d melhoria, empréstimo
Compulsório, contribuição, social..
Conceito d contrato d depósito:
Contrato pelo qual um dos contraentes recebe do outro um bem móvel, obrigando
A guarda-lo para restituir quando lhe for exigido.
Espécies d contrato d depósito: o depósito voluntário é livremente ajustado pelas
Partes resultando num acordo d vontades, segundo o princípio da autonomia da
Vontade. Depósito necessário, é aquele q o depositante, por imposição legal ou
Premido por circunstância imperiosas, realiza com pessoa n escolhida livremente.
Naturezas jurídicas do contrato d transporte:
Bilateral: a responsabilidade é de ambas as partes
Não solene: o contrato d transporte pode ser tanto escrito quanto verbal.
Comulativo: o valor é previamente estabelecido ou seja, é determinado antes.
Oneroso: tem que ser pago
Diferença do transporte comulatico com o transporte sucessivo.
Comulativo: vários contrato, ou seja contratos distintos.
Sucessivo: contrato único.

Direitos e deveres do transportador:
Direitos: exigir o pagamento do preço ajustado. A obrigação d realizar o transporte
Correspondente a d pagar a retribuição sob a forma d passagem ou frete.
Direito: