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Páginas: 17 (4122 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2015
Número do processo: xxxxxxxxx
Relator: LÚCIO URBANO
Relator do Acordão: LÚCIO URBANO
Data do Julgamento: 12/2000
Data da Publicação: 02/2001
Inteiro Teor:
EMENTA: Investigação de paternidade - Inexistência de prova de exclusivo relacionamento - Improcedência. À falta de segura prova de relacionamento exclusivo da mãe do investigante com o investigado, decreta-se a improcedência dopedido, sendo de observar-se que, no caso, tal prova se eleva, porque a genitora da investigante era prostituta. Há prova do exclusivo relacionamento, daí o decreto de procedência.

APELAÇÃO CÍVEL

ACÓRDÃO
(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dosjulgamentos e das notas taquigráficas, EM DAR PROVIMENTO, VENCIDO O REVISOR.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2000.

DES. LÚCIO URBANO - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Proferiram sustentações orais, os Drs. Carlos Peixoto de Mello e Raimundo Cândido Júnior, respectivamente, pelo apelante e pela apelada.

O SR. DES. LÚCIO URBANO:

VOTO

A recorrida afirma ser filha do recorrente, dizendoque este e sua mãe mantiveram prolongado relacionamento amoroso, fato que sustenta ser público e notório.
Ainda diz que sua mãe, em vida, nunca buscou fazer o reconhecimento da paternidade.
Em defesa, o apelante coloca que a mãe da investigante era prostituta, mantinha-se pelo sexo, vivendo na "Pensão de D. Luzia", situada na rua S. Miguel, "ponto da boemia" e "ponto alto da prostituição", ondeela se relacionava com vários homens por noite.
Não nega, entretanto, relacionamento sexual com a mãe da investigante, na adolescência, pagando pelo prazer experimentado.
Dessa forma, conclui, as relações não se faziam com exclusividade.
As testemunhas ouvidas (fls. 87/93) afirmam que, na real verdade, a mãe da investigante era prostituta e, por isso, mantinha relacionamento com vários homens,na época da concepção da recorrida.
A sentença acolheu o pedido, fundamentalmente, porque o apelante se negou a submeter-se a exame de DNA, gerando a presunção da paternidade alegada.
A recusa serve para auxiliar na convicção do juiz, mas não pode, decididamente, por si só, arrimar a declaração da paternidade.
É certo que o apelante, em Uberaba, procurou pela recorrida e levou-a para refeição,gesto que poderia significar admissão da paternidade, mas muito pouco para a declaração desejada, diante do fato invencível: a falta de exclusividade de relações sexuais na época da concepção da Apelada.
Possível, sem dúvida, a determinação da paternidade de filho de prostituta pela realização do exame de DNA, neste processo não realizado por recusa do apelante.
Direito processual do réu, nainvestigatória da paternidade, fugar ao exame, sendo de observar-se que, pelo princípio da ampla defesa, a parte não está obrigada a produzir prova em seu desfavor.
Ao cabo, concluo inexistir prova suficiente para a declaração da paternidade, máxime pela definitiva prova da exclusividade do relacionamento entre o recorrente e a mãe da recorrida.
Dou provimento, para julgar improcedente o pedido,invertendo os ônus da sucumbência.

Custas pela recorrida.

O SR. DES. FRANCISCO FIGUEIREDO:

VOTO

In casu, uma Ação Investigatória de Paternidade, sem cumulação de Ação de Alimentos, por ser a Investigante maior e capaz.
O enredo não é corriqueiro, mas, também, não é nenhuma novidade neste Tribunal, qual seja: "do Investigado contestar a ação, embora não negue o reeditado relacionamento sexualcom a mãe da Investigante, ao fundamento de que esta era uma prostituta, negando, por esta única razão, a submeter-se ao exame do DNA".
A demanda foi armada e instruída nesta hipótese, tendo sido proclamada, a final, a procedência da ação com a anuência do Órgão Ministerial de ambas as instâncias.
Assim, passamos a joeirar as questões expostas pelas partes, a saber:
O cenário é simples, mas...
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