Acórdãos

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ARYELLE BRITO MONTEIRO
JÉSSICA ENÉQUIO DOS SANTOS

ACÓRDÃOS

Universidade Católica Dom Bosco – UCDB
Campo Grande/MS
23 de Setembro de 2013

ARYELLE BRITO MONTEIRO
JÉSSICA ENÉQUIO DOS SANTOS

ACÓRDÃOS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Direito Penal II, como requisito de avaliação, sob a orientação do Professor Ulisses Duarte.

Universidade Católica Dom Bosco – UCDB
Campo Grande/MS
23 de Setembro de 2013
SUMÁRIO:

Folha de rosto: .................................................................................................... Pág. 2
Sumário: .............................................................................................................. Pág. 3
Introdução: ...........................................................................................................Pág. 4
Acórdão RECURSO ESPECIAL Nº 564.960-SC(2003⁄0107368-4)(Crime ambiental)
........................................................................................................................................... Pág. 5

Acórdão RECURSO ESPECIAL Nº865.086-SP (2006⁄0138081-6) (Porte ilegal de armas) ............................................................................................................................................ Pág. 6

Acórdão HABEAS CORPUS Nº 37.440 - RS (2004⁄0110448-0) (Crime Hediondo - Exame Criminológico) .................................... ..................................................................... Pág. 7

Acórdão HABEAS CORPUS Nº 40.278 - PR (2004/0176250-1) (Crime Hediondo - Exame Criminológico - Progressão de Regime Prisional) ............................................................... Pág. 8

Acórdão HABEAS CORPUS Nº38.824- RJ(2004⁄0143455-6) (Crime Sexual)......... Pág. 9
Acórdão HABEAS CORPUS Nº 50.398 - SP (2005⁄0170934-4) (Crime sexual).. Pág. 10
Acórdão HABEAS CORPUS

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