Aborto e suas perspectivas

Um enfoque sobre o Aborto

Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito.

Graduando: Aiuri Oliveira

Sumário

Resumo
1- Introdução.
2- Desenvolvimento
3.1- Tipos de Aborto.
3.2- Legislação do Aborto
3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão
5- Anexos
5.1- Jurisprudências Brasileiras
5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas corpus preventivo. Realização de aborto eugênico. Superveniência do parto. Impetração prejudicada.
5.2- Casos Norte Americanos
5.2.1-Caso Finkbine
5.2.2- Caso Roe
6- Referências bibliográficas

RESUMO:
O desenvolvimento do presente artigo se baseia em definir e mostrar o que é a interrupção voluntária da gravidez, a partir da breve análise de seus preceitos históricos e jurídicos diante de um tema que gera divergências religiosas, morais e éticas. São analisadas as formas mais comuns de aborto e seus tipos, os quais foram definidos legal e ilegalmente de acordo com a atual legislação brasileira. É também abordado a construção de uma legislação que considera crime certas práticas da interrupção voluntaria da gravidez, por ter como base a interferência dos ditames da Igreja Católica. A partir dessas análises a luta pela liberdade feminina ganha maior destaque e surgem propostas revolucionárias no âmbito social e jurídico brasileiro, como a de descriminalização do aborto, que vem ganhando força e se tornando um assunto mais debatido e comentado, deixando de se tornar uma ideia utópica e ganhando adeptos, muito por conta de melhorias e ótimos resultados sociais em outros países que já que resolveram adotar tal medida, ou medidas semelhantes, que dão à mulher maior autonomia de escolha sobre sua vida e seu corpo.
Palavras-chave: Mulheres, aborto, legislação, liberdade.
ABSTRACT
The development of this article is based on set and show what is the