Aborto Legal no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS
HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS

ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO:
ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA

SOUSA
2014
LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS
HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS

ABORTO LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO:
ANÁLISE HISTÓRICA, JURÍDICA E DOUTRINÁRIA

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pela Profa. Dra. Maria da Luz Olegário, da UAD-CCJS-UFCG.

SOUSA
2014
SUMÁRIO

1. Introdução 3
2. Justificativa 5
3. Problema da Pesquisa 6
4. Objetivos 7
4.1. Objetivo Geral 7
4.2. Objetivos Específicos 7
5. Fundamentação Teórica 8
5.1. Definição e aspectos histórico-jurídicos do aborto 8
5.2. Abordagens do aborto legal no direito brasileiro vigente 9
6. Metodologia 14
6.1. Classificação da Pesquisa 14
6.2. Abordagem da Pesquisa 14
6.3. Tipo de Pesquisa 14
7. Cronograma 15
8. Referências 16

1. INTRODUÇÃO Quando mencionado a importância do direito a vida, um sem número de vozes emerge na sociedade em sua defesa, quando esse direito é confrontado com outros de mesma importância, dúvidas surgem, aquele direito que antes era unânime passa a dividir adeptos causando uma longa e calorosa discussão. Esta pequena narrativa demonstra, basicamente, o cenário pelo qual perpassa a discussão do aborto no Brasil, a temática não trata simplesmente do direito a vida que per si é grandioso, pelo contrário, envolve inúmeras pretensões, como o direito de liberdade da mulher, as pressões dos líderes religiosos, entre outros aspectos que contribuem sobremaneira à sua relevância e complexidade. Buscaremos estudar as espécies de aborto legal dentro do direito Brasileiro, que como tal não são punidas como crime.