Aborto de Anencéfalos

Até o início do ano de 2012 a discussão sobre o “aborto”, ou, antecipação terapêutica do parto, de fetos anencefálicos estava em constante evidência. O fato já estava sendo discutido há alguns anos, e nesse meio tempo vários juristas já haviam decidido a respeito da interrupção da gestação em caso de constatada a má formação do feto em decorrência da anencefalia. Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicando como preceitos vulnerados o art. 1º, IV (a dignidade da pessoa humana), o art. 5º, II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os arts. 6º caput, e 196 (direito a saúde), todos da Constituição da República, para que dessa forma, não fosse mais necessário acionar o poder judiciário para esse tipo de decisão, ficando a cargo apenas da gestante.
Devido esse assunto ser de grande repercussão e ir contra vários preceitos defendidos por órgãos religiosos diversos, alguns líderes, entre eles, membros da Igreja Católica Apostólica Romana, foram a público e manifestaram-se em defesa da vida.
O cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, enumerou em um interessante artigo os principais argumentos usados pelos que defendem o aborto de anencefálicos e os rebateu.
Entre eles está o de que “a gravidez de um anencefálico representaria para a mãe um sofrimento insuportável, uma verdadeira “tortura”, que degradaria a dignidade da mulher”. Dom Odilo responde afirmando que “o sofrimento da mãe é compreensível e deve ser levado plenamente a sério; mas não pode ser argumento suficiente para suprimir a vida de um bebê com anomalia”.
O Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, também questionou, em entrevista à agência Aci Digital: “Que tipo de humanidade nós estamos construindo? Que tipo de valor nós damos ao ser humano? Que tipo de valor damos à vida?” E fez um apelo para que “o