aborto de anencefalo
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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 7
2 DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................
2.1 Direito à Vida..........................................................................................................
2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.........................................................
2.3 Princípio da Proporcionalidade.............................................................................
3 O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA......................................................
3.1 Conceitos inerentes (Nascituro, Aborto, Morte, Anencefalia)............................
3.2 Aborto no Brasil......................................................................................................
3.3 Aborto de anencéfalos em outros países...............................................................
3.4 Critérios morte encefálica nos portadores anencefalia.......................................
4 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM COLISÃO........................................................
4.1 Direito à saúde e a liberdade da vida reprodutiva da mulher versus o Direito à vida intrauterina do anencéfalo................................................................................
4.2 Os direitos do concepto anencéfalo.......................................................................
5 O ABORTO DO ANENCÉFALO COMO EXERCÍCIO REGULAR DE UM
DIREITO........................................................................................................................
6 CONCLUSÃO................................................................................................................
2 VIDA
No primeiro instante se faz necessário mencionarmos um dos direitos fundamentais, contidos no titulo II da Constituição Federal de 1988, denominado direito a vida, sendo de extrema importância por