Aborto anencefálico

1) INTRODUÇÃO
O problema da anencefalia assumiu nesses últimos anos, uma importância cada vez maior sobre vários aspectos: médico, técnico, religioso, ético e principalmente jurídico. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo.
O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sob tão polêmico assunto; o que será de grande valia para os operadores do direito, uma vez que, a polêmica sobre o tema recai sobre os direitos fundamentais (vida) que se contrapõe sobre a dignidade da pessoa humana (amplamente defendido em toda comunidade internacional). 2) O que é Anencefalia? Anencefalia consiste na má-formação das estruturas encefálicas e dos ossos da abóbada craniana que permanece aberta e não recoberta por pele na sua parte superior. O feto não apresenta os hemisférios cerebrais em virtude de um defeito de fechamento do tubo neural. Como a cabeça não se fecha e o cérebro não se desenvolve, o feto apresenta um profundo achatamento da cabeça, o que desfigura sua face. Quando o feto sofre de anencefalia há ausência de uma grande porção do cérebro, crânio e escalpo. Bebês com anencefalia nascem sem a parte frontal do cérebro, que é a maior parte deste, consistindo principalmente dos hemisférios cerebrais responsáveis pelo pensamento. .De acordo com o National Institute of Neurological Disorders and Stroke, crianças com esse distúrbio nascem sem couro cabeludo, calota craniana, meninges, cérebro (com seus hemisférios), e cerebelo, embora normalmente tenham preservado o tronco cerebral (ou encefálico). O tecido cerebral restante é protegido somente por uma fina membrana. A