Abordagem Constitucional

Texto1: ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Ari Francisco Barbosa Filho
Marcus Tadeu Daniel Ribeiro
Rafael Mario Iorio Filho

O presente texto pretende trazer algumas linhas gerais acerca da abordagem constitucional que todos os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos da Universidade Estácio de Sá do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina. Para tanto, organizou-se da seguinte forma: 1- A perspectiva constitucional que se deve adotar; 2- Dois eixos que podem suscitar muitos temas e 3- Principais problemas dos trabalhos.

1 A perspectiva constitucional que se deve adotar

A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do Direito. Este fenômeno é caracterizado no pensamento jurídico ocidental democrático como a crença na força normativa da constituição, ou seja, todo o ordenamento jurídico deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais, sendo rechaçada qualquer interpretação que não se adapte à constituição (“filtragem constitucional”1).
A partir desse fenômeno interpretativo é importante levar em consideração duas questões2: a primeira, o estudo dos princípios e direitos fundamentais (reaproximação do Direito às questões e valores éticos – visão pós-positivista); a segunda, a ponderação dos valores como via de solução de antinomias entre os princípios constitucionais, através de três passos: 1º- apresentação do aparente choque entre os direitos fundamentais; 2º- demonstração das questões de fato relevantes e 3º- repercussão social da decisão (ou da aplicação de um direito fundamental e o afastamento do outro3). Não se deve esquecer de que esta decisão precisa ser construída e argumentada de forma que seja reconhecida pelo auditório (sociedade) ao qual ela se dirige como não arbitrária (legítima). Importante, então, se torna o estudo do papel do juiz na