abansono afetivo

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

GUSTAVO DE CARVALHO FELIX

A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

Maceió
2013
Gustavo de Carvalho Félix

A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

Monografia realizada como pre-requisito para obtencão do titulo de bacharel em Direito sob a orientação da docente: Karina

Maceió
2013
Gustavo de Carvalho Felix

A RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O ABANDONO AFETIVO

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA:
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Orientadora
Prof. Esp.

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Avaliador 1
Prof.
_________________________________________________
Avaliador 2
Prof.

RESUMO

O abandono afetivo configura nos dias atuais como um temática relevante que ganhou contornos, devido a proteção constitucional trazido pela constituição de 1988, a dignidade da pessoa humana e a constitucionalização da família. Dessa forma, a reparação civil perante o abandono afetivo consiste num polemica dentro do âmbito das relações parentais.Contudo, é cediço que a responsabilidade civil para a sua configuração é necessário estar presentes alguns elementos como conduta humana, nexo causalidade e dano. alias o dano , dentro dessa perspectiva, poderá se apresentar entre dano moral, material e familiar. Assim, num entendimento extensivo, o Superior Tribunal de Justiça, num julgamento inédito, condenou o pai ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo, abrindo, consequentemente uma serie de discussões sobre o assunto. dentre os quais podemos citar a impossibilidade de se configurar responsabilidade civil perante o abandono afetivo, pois, não há elementos que possibilite tão reparação. Ademais, condenar alguém por não ter espontaneidade de amar ou cuidar foge do espírito da justiça, pois, vai diretamente